PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Pagamento de inscrição para o Procurador do Estado Dr. Renan Raulino Santiago visando a participação no treinamento "Derecho Administrativo, Ingeniería del Sector Público, Tecnología y Transformación", promovido pela Universidade de Salaman…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO foi contratado por R$ 7.293,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 7.293,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 990182
Unidade: ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Local: São Paulo/SP · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 023.00051690/2026-53
Id da contratação: 71584833000195-1-000179/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Pagamento de inscrições.	1 UNIDADE	R$ 7.293,00	R$ 7.293,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CNPJ 71.584.833/0008-61), por R$ 7.293,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).