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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA contratou TECH MINAS DIGITAL LTDA
AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TECH MINAS DIGITAL LTDA foi contratado por R$ 147,00 em 25/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 147,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Local
- Itaquaquecetuba/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- S00024
- Id da contratação
46316600000164-1-000195/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL A1 E-CNPJ POR 12 (DOZE) MESES CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1, COM VALIDADE DE 01ANO, VINCULADO AO CNPJ MUNICIPAL:46.316.600/0001-04. | 1 UN | R$ 49,00 | R$ 49,00 |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL - TIPO A1 CERTIFICADO DIGITAL - TIPO A1, COM VALIDADE DE 01ANO, VINCULADO AO CPF: 259.469.068-60. | 1 UN | R$ 49,00 | R$ 49,00 |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 CERTIFICADO DIGITAL - TIPO A1, COM VALIDADE DE 01ANO, VINCULADO AO CPF: 419.139.038-42. | 1 UN | R$ 49,00 | R$ 49,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TECH MINAS DIGITAL LTDA (CNPJ 34.158.836/0001-30), por R$ 147,00, em 25/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).