CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRE contratou INSTITUTO FRANK DUARTE LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de concurso público para o cargo efetivo de Controlador Interno para a Câmara Municipal de São José do Alegre.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO FRANK DUARTE LTDA foi contratado por R$ 8.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 8.000,00
Publicado em: 02/09/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRE · UASG 23714
Unidade: Unidade Unica
Local: São José Do Alegre/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 008/2026
Id da contratação: 41882879000120-1-000006/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa para realização de Concurso público para o Cargo de Controlador Interno Efetivo	1 serviço	R$ 8.000,00	R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO FRANK DUARTE LTDA (CNPJ 26.779.309/0001-15), por R$ 8.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 10:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).