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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou ABA EXTINTORES LTDA

Trata-se de processo proveniente da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros/MG, objetivando o serviço de recarga de 05 (cinco) extintores de incêndio do tipo 4A-B.C, de 6 kg, COM teste hidrostático.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABA EXTINTORES LTDA foi contratado por R$ 249,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 249,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000104-04.2026.6.13.8184
Id da contratação
05940740000121-1-000295/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio1 UNIDADER$ 249,00R$ 249,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ABA EXTINTORES LTDA (CNPJ 50.270.746/0001-93), por R$ 249,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 12:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).