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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE FORTALEZA contratou FONOSERVICE - SERVICOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA

ORDEM JUDICIAL: SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO – FONOSERVICE - SERVICOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA- CNPJ nº 30.444.614/0001-23. BENEFICIÁRIA ANA CLECIA LIMA COSTA. PROCESSO JUDICIAL 3105255-74.2025.8.06.6001.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FONOSERVICE - SERVICOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 840,00 em 07/08/2026.

Valor contratado
R$ 840,00
Publicado em
06/08/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA · UASG 18203
Unidade
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Local
Fortaleza/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
1182420206
Id da contratação
07954605000160-1-000852/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
42706PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS. (Fonoaudiologia)1 SERVIÇO (SERV)R$ 840,00R$ 840,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FONOSERVICE - SERVICOS EM FONOAUDIOLOGIA LTDA (CNPJ 30.444.614/0001-23), por R$ 840,00, em 07/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/08/2026 16:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).