MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA contratou OBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME

DESPESAS COM PAGAMENTO DE TAXAS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME foi contratado por R$ 65,00 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 65,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Local: Lençóis Paulista/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: S10131
Id da contratação: 46200846000176-1-009611/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESPESAS COM PAGAMENTOS DE TAXAS TAXA PARTICIPACAO OBA/MOBFOG.	1 UN	R$ 65,00	R$ 65,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME (CNPJ 22.739.613/0001-88), por R$ 65,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).