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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO contratou 68.852.176 MARCIO ANTONIO VIANA

Show musical do cantor Márcio Viana.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 68.852.176 MARCIO ANTONIO VIANA foi contratado por R$ 5.000,00 em 01/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
01/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · UASG 27165562000141-001
Unidade
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Local
Afonso Cláudio/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
018533/2026
Id da contratação
27165562000141-1-000104/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL1 SERVIÇO.R$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

68.852.176 MARCIO ANTONIO VIANA (CNPJ 68.852.176/0001-05), por R$ 5.000,00, em 01/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/09/2026 10:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).