DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou MA ENGENHARIA LTDA

Construção de Bueiro Triplo Celular de Concreto - BTCC, com demolição de estrutura existente e construção de desvio provisório na BR-46/MG, ponto localizado no km 428,96, município de Delfinópolis/MG

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MA ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 5.041.140,39 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.041.140,39
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393031
Unidade: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 50606.005522/2026-02
Id da contratação: 04892707002405-1-000099/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Conservação / Manutenção / Restauração de Rodovia Conservação / Manutenção / Restauração de Rodovia	1 UNIDADE	R$ 5.041.140,39	R$ 5.041.140,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.383.935/0001-98), por R$ 5.041.140,39, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).