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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
ADESÃO AO "CURSO DE GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA", destinado a capacitação dos servidores do setor de Infraestrutura e Patrimônio do CRT-MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 9.580,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.580,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG · UASG 5270
- Unidade
- Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 062/2026
- Id da contratação
32580400000100-1-000044/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA *Em razão da limitação de caracteres, a descrição completa do item se encontra no Termo de Referência, disponível no portal. Características: 1) Título: Gestão Patrimonial Pública Efetiva – curso completo: Procedimentos para o gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado. 2) Instituição Promotora: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda. CNPJ: 35.963.479/0001-46 3) Data: De 22 a 25 de setembro de 2026. 4) Carga Horária: Total de 25 horas. 5) Local: João Pessoa/PB, evento presencial. 6) Objetivo: Capacitar os colaboradores que atuam na gestão de infraestrutura e patrimônio do CRT-MG, (...)*. 7) Professor: Paulo Rosso (...)*. 8) Conteúdo do Curso: (Vide Termo de Referência) a) MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DA GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA b) MÓDULO 2 – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PROCEDIMENTOS DA DESPESA c) MÓDULO 3 – ROTINAS DE INGRESSO, CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DE BENS d) MÓDULO 4 – INVENTÁRIO PATRIMONIAL E RESPONSABILIZAÇÃO e) MÓDULO 5 – DESFAZIMENTO, INSERVIBILIDADE E REUSO E OS DITAMES DO DECRETO FEDERAL Nº 12.785/2025 f) MÓDULO 6 – ASPECTOS CONTÁBEIS DOS BENS PÚBLICOS g) MÓDULO 7 – GESTÃO MODERNA, GOVERNANÇA E TECNOLOGIA h) MÓDULO 8 – BOAS PRÁTICAS, RISCOS E SIMULAÇÕES 9) Material Didático: Apostila com conteúdo exclusivo do evento. 10) Certificado: Será fornecido ao participante certificado de conclusão. 11) Incluso: Mochila executiva, material didático, kit do aluno, coffee-break e almoço. 12) Membros do CRT-MG Participantes (Autorizados pelo Gerente Geral do CRT-MG): Total de 02 (dois) participantes. Para lista completa de participantes, vide Termo de Referência, disponível no portal. | 2 Serviço | R$ 4.790,00 | R$ 9.580,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 9.580,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
