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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BOA SAUDE contratou B. M. SANTANA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, MEDIANTE APLICAÇÃO DE ASFALTO FRI…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. B. M. SANTANA LTDA foi contratado por R$ 29.856,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 29.856,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BOA SAUDE · UASG 08142655000106
Unidade
MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE
Local
Januário Cicco/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1440
Id da contratação
08142655000106-1-000089/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE PRÉ MISTURADO A FRIO (AQUISIÇÃO EM USINA) E PINTURA DE LIGAÇÃO.6E+1 M3R$ 497,60R$ 29.856,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

B. M. SANTANA LTDA (CNPJ 32.069.570/0001-24), por R$ 29.856,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).