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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAO contratou EDVANIA DECORACOES LTDA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização, estruturação, montagem e decoração de ambientes destinados à realização de eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Balneário Rincão/SC, com…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDVANIA DECORACOES LTDA foi contratado por R$ 64.800,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 64.800,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAO · UASG 001
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
- Local
- Balneário Rincão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13/2026
- Id da contratação
17365235000180-1-000022/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cidadão Honorifico. | 1 UNIDADES | R$ 8.500,00 | R$ 8.500,00 |
| 2 | Sessão Solene em alusão ao Dia da Consciência Negra. | 1 UNIDADES | R$ 4.100,00 | R$ 4.100,00 |
| 3 | Posse dos Vereadores Mirins. | 1 UNIDADES | R$ 4.100,00 | R$ 4.100,00 |
| 4 | Posse da Mesa Diretora. | 1 UNIDADES | R$ 4.100,00 | R$ 4.100,00 |
| 5 | Capacitação dos Vereadores Mirins. | 1 UNIDADES | R$ 4.100,00 | R$ 4.100,00 |
| 6 | Sessão Solene em alusão ao Dia das Mulheres | 1 UNIDADES | R$ 4.100,00 | R$ 4.100,00 |
| 7 | Festa da Tainha. | 1 UNIDADES | R$ 12.500,00 | R$ 12.500,00 |
| 8 | Sessão Solene em alusão ao Dia do Voluntario | 1 UNIDADES | R$ 4.100,00 | R$ 4.100,00 |
| 9 | Comenda Empresarial | 1 UNIDADES | R$ 6.900,00 | R$ 6.900,00 |
| 10 | Eventos Adicionais | 3 UNIDADES | R$ 4.100,00 | R$ 12.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDVANIA DECORACOES LTDA (CNPJ 54.469.007/0001-86), por R$ 64.800,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).