BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CURSO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2026 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:ORÇAMENTO,DESPESA,CONTROLE E RESPONSABILIDADE.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI foi contratado por R$ 1.590,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.590,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · UASG 108981
Unidade: BALNEÁRIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local: Balneário Pinhal/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 38
Id da contratação: 01716892000194-1-000038/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2026 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:ORÇAMENTO,DESPESA,CONTROLE E RESPONSABILIDADE.	1 unidade	R$ 1.590,00	R$ 1.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 1.590,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).