MUNICIPIO DE VICOSA contratou Ministério Desenv Agrario MDA

Pagamento de arrecadação para quitação dos apostes ao fundo da Garantia Safra referente ao ano 2026 junto a secretaria municipal de Agricultura

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Ministério Desenv Agrario MDA foi contratado por R$ 4.032,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.032,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE VICOSA · UASG 2
Unidade: Prefeitura Municipal de Viçosa
Local: Viçosa/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 091001/2026 - INEX
Id da contratação: 08158198000148-1-000071/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	GARANTIA SAFRA (CATMAT: 20010)	1 UNIDADE	R$ 4.032,00	R$ 4.032,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Ministério Desenv Agrario MDA (CNPJ 01.612.452/0001-97), por R$ 4.032,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 11:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).