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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA

Inscrição no curso "Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão de Programas de Capacitação na Câmara Municipal", destinado às membras da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 3.080,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.080,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL · UASG 0100001
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Local
Lagoa Da Prata/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
71/2026
Id da contratação
20897302000111-1-000067/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição no curso "Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão de Programas de Capacitação na Câmara Municipal", destinado às membras da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.2 SERVICOSR$ 1.540,00R$ 3.080,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 3.080,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).