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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA
Inscrição no curso "Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão de Programas de Capacitação na Câmara Municipal", destinado às membras da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 3.080,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.080,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL · UASG 0100001
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
- Local
- Lagoa Da Prata/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 71/2026
- Id da contratação
20897302000111-1-000067/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição no curso "Escola do Legislativo: Implantação, Estruturação e Gestão de Programas de Capacitação na Câmara Municipal", destinado às membras da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. | 2 SERVICOS | R$ 1.540,00 | R$ 3.080,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 3.080,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
