SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO contratou TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CUMPRIMENTO DE SETENÇA PROCESSO N 500566041.2023.8.08.0047

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA foi contratado por R$ 1.479,46 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.479,46
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · UASG 27998368000147-001
Unidade: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
Local: São Mateus/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 709/2026/2026
Id da contratação: 27998368000147-1-000136/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE GUIA JUDICIAL	1 unidade	R$ 1.479,46	R$ 1.479,46

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNPJ 99.999.999/9999-99), por R$ 1.479,46, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).