MUNICIPIO DE CAMAQUA contratou ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RETORNO DO ICMS,CONFORME DFD N° 131/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA foi contratado por R$ 101.568,12 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 101.568,12
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CAMAQUA · UASG 04001
Unidade: Secretaria Municipal da Fazenda-smf
Local: Camaquã/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo: 1741/2026
Id da contratação: 88696810000175-1-000222/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO LOCAÇÃO SOFTWARE	12 UNIDADE (UN)	R$ 8.464,01	R$ 101.568,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESSENCIAL ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (CNPJ 04.210.265/0001-75), por R$ 101.568,12, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 08:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).