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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARIA contratou ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES URBANOS DE PASSAGEIROS DE SANTA MARIA ATU

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES URBANOS DE PASSAGEIROS DE SANTA MARIA ATU foi contratado por R$ 38.250,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 38.250,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · UASG 0000
Unidade
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Local
Santa Maria/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
284
Id da contratação
88488366000100-1-000435/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1VALE TRANSPORTE CATMAT 16470 SIMILAR5E+3 UNIDADER$ 7,65R$ 38.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES URBANOS DE PASSAGEIROS DE SANTA MARIA ATU (CNPJ 02.191.788/0001-96), por R$ 38.250,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).