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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou PAULO ROBERTO MACHADO NUNES - ME

MATERIAL DE CONSUMO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO ROBERTO MACHADO NUNES - ME foi contratado por R$ 405,55 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 405,55
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade
Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local
Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5723/2026
Id da contratação
04219343000100-1-002294/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CARNE - chuleta4.192 KGR$ 39,80R$ 166,84
2COXÃO DE FORA4.278 UNR$ 55,80R$ 238,71

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO ROBERTO MACHADO NUNES - ME (CNPJ 92.485.333/0001-76), por R$ 405,55, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).