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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL contratou TRANSBUS TRANSPORTES LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA APAE

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRANSBUS TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 376.710,36 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 376.710,36
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · UASG 8
Unidade
Municipio De Sapucaia Do Sul
Local
Sapucaia Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
34259/2026
Id da contratação
88185020000125-1-000233/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviço de transporte de alunos - mediante disponibilização de micro-ônibus adaptado para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, com motorista devidamente habilitado e qualificado, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva, limpeza, conservação, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais custos necessários à plena execução do serviço. O veículo deverá possuir condições adequadas de acessibilidade para transporte de usuários de cadeira de rodas e atender às normas de segurança, trânsito, acessibilidade e transporte de passageiros aplicáveis.12 UNR$ 31.392,53R$ 376.710,36

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRANSBUS TRANSPORTES LTDA (CNPJ 31.511.797/0001-15), por R$ 376.710,36, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 08:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).