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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PAVERAMA contratou RECANTO GAUCHO PET LTDA

Aquisição emergencial de ração para cães destinada ao fornecimento provisório de alimentação aos animais acolhidos pela Associação de Proteção aos Animais de Paverama – APAVE

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RECANTO GAUCHO PET LTDA foi contratado por R$ 15.946,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.946,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PAVERAMA · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE PAVERAMA
Local
Paverama/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
3284
Id contratação PNCP
91693317000106-1-000093/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aquisição emergencial de ração para cães destinada ao fornecimento provisório de alimentação aos animais acolhidos pela Associação de Proteção aos Animais de Paverama – APAVE134 sacoR$ 119,00R$ 15.946,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RECANTO GAUCHO PET LTDA (CNPJ 42.790.282/0001-18), por R$ 15.946,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 14:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).