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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA contratou INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA

contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos financeiros federais de emenda parlamentar destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Esp…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA foi contratado por R$ 100.000,00 em 09/09/2026.

Valor contratado
R$ 100.000,00
Publicado em
11/09/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA · UASG 08931506000126
Unidade
Unidade administrativa
Local
Umuarama/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
842/2026
Id da contratação
08931506000126-1-000219/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1repasse de recursos financeiros federais de emenda parlamentar destinados ao incremento temporario ao custeio dos servicos de Atencao Especializada a Saude (Media e Alta Complexidade - MAC)1 SERVICOSR$ 100.000,00R$ 100.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA (CNPJ 08.312.079/0001-06), por R$ 100.000,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 11/09/2026 15:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).