MUNICIPIO DE IBIAM contratou DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Pagamento de taxa ao detran/sc para realização de exame de legislação de trânsito – curso de condutores de veículos de emergência. o objeto corresponde ao recolhimento da taxa pública necessária à realização do exame de legislação de trânsi…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO foi contratado por R$ 72,24 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 72,24
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE IBIAM · UASG 980920
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
Local: Ibiam/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 151/2026
Id da contratação: 01612745000174-1-000185/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa	1 UNIDADE	R$ 72,24	R$ 72,24

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (CNPJ 34.060.183/0001-52), por R$ 72,24, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).