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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATA contratou CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inscrição para a participação de 08 (oito) representantes da Câmara Municipal de Japoatã/SE no 19º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, com foco em atualizar e desenvol…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA foi contratado por R$ 8.000,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.000,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATA · UASG 2914
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE
- Local
- Japoatã/SE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 018/2026
- Id da contratação
32850349000109-1-000017/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8128474 | prestação de serviços de inscrição para a participação de 08 (oito) representantes da Câmara Municipal de Japoatã/SE no 19º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, com foco em atualizar e desenvolver o conhecimento de agentes públicos, que abordará os seguintes temas: Plano de Contratação Anual na nova lei e contatos nº 14133/21 e Fase Internada da Licitação de Fiscalização de Obras Municipais. O evento será realizado no período de 16 a 19 de outubro de 2026, na cidade de Maceió/AL | 8 UNID | R$ 1.000,00 | R$ 8.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA (CNPJ 53.764.293/0001-40), por R$ 8.000,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 20:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
