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Contratação direta Inexigibilidade Federal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA contratou CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Pagamento de inscrições para participação de três (03) servidores da Cogiq e Dirapp no curso presencial de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em São Paulo /SP, a fim de adquirir noções básicas sobre gerenciamento de resíduos sólidos. Trata-…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO foi contratado por R$ 10.200,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.200,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · UASG 193099
- Unidade
- MMA-IBAMA - DEFIN/DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 02001.013583/2026-00
- Id da contratação
03659166002156-1-000119/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | 3 UNIDADE | R$ 3.400,00 | R$ 10.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO (CNPJ 43.776.491/0001-70), por R$ 10.200,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
