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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP contratou ASSOCIACAO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES
Contratação de serviços de capacitação para o empregado público permanente, Sr. Lucas Vinícius Nogueira dos Reis, no Evento “40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes – ANPET”, a ser realizado nos dias 26 a 30 de outubro, em Armação…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES foi contratado por R$ 650,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 650,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · UASG 392601
- Unidade
- ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 134.00041378/2026-40
- Id da contratação
05051955000191-1-000025/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante | 1 UNIDADE | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES (CNPJ 31.153.877/0001-46), por R$ 650,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 07:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
