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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP
Custeio do curso “Técnicas para Secretariado Executivo e Assessoria na Administração Pública – Alta Performance no Desempenho e nos Resultados e as Novas Demandas Imprescindíveis da Função”.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP foi contratado por R$ 12.870,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.870,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 090100
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEI-140001/070301/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004317/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: compra de vagas em curso oferecido por pessoa jurídica especializada em treinamento de alto nivel na área de Administração Pública, Unidade: vaga | 3 VAGA | R$ 4.290,00 | R$ 12.870,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 12.870,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).