Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Documentos Administrativos › Memorandos
Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TUBARAO contratou Comercial São José Comércio Distribuição e Prestação de Serviços Ltda
Aquisição de 55 capacetes de controle de distúrbios civis, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. Memorando 21906/2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Comercial São José Comércio Distribuição e Prestação de Serviços Ltda foi contratado por R$ 25.245,00 em 24/07/2026.
- Valor contratado
- R$ 25.245,00
- Publicado em
- 12/08/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Local
- Tubarão/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 173/2026
- Id da contratação
82928656000133-1-000225/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacete Tático Antitumulto – CDC (não balístico) COM Viseira – na cor caqui- padrão PMSC | 3E+1 Unidades | R$ 459,00 | R$ 13.770,00 |
| 2 | Capacete Tático Antitumulto – CDC (não balístico) COM Viseira – na cor preta- padrão PMSC | 25 Unidades | R$ 459,00 | R$ 11.475,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Comercial São José Comércio Distribuição e Prestação de Serviços Ltda (CNPJ 24.540.648/0001-19), por R$ 25.245,00, em 24/07/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 22:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).