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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Contratação do SENAI-RN para a realização de curso de qualificação profissional e técnica destinado a população de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando capacitação, desenvolvimento de competências e inserção no mercado de trabalho, nos termo…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL foi contratado por R$ 14.900,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 14.900,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ · UASG 01612382000177
Unidade
Prefeitura
Local
Tenente Laurentino Cruz/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
2007000189
Id da contratação
01612382000177-1-000104/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Costureiro Industrial do Vestuário em Malha (160h).1 Serv. R$ 14.900,00R$ 14.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ 03.784.680/0001-70), por R$ 14.900,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).