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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE AGUA PRETA contratou JOSE CARLOS AQUINO GUIMARAES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA AUGUSTO GRANDE, (conhecida Rua da Gaia), NO MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA/PE.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE CARLOS AQUINO GUIMARAES foi contratado por R$ 28.906,71 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 28.906,71
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUA PRETA · UASG 1
- Local
- Água Preta/PE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 053/2026
- Id da contratação
10183929000157-1-000080/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA AUGUSTO GRANDE, (conhecida Rua da Gaia), NO MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA/PE. | 1 UN | R$ 28.906,71 | R$ 28.906,71 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE CARLOS AQUINO GUIMARAES (CNPJ 51.065.025/0001-04), por R$ 28.906,71, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
