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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO contratou 57.005.643 MARIA TECIA CARVALHO DO NASCIMENTO
Prestação de serviços técnicos especializados para gestão e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB 2025 - Ciclo 2, conforme previsto no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 57.005.643 MARIA TECIA CARVALHO DO NASCIMENTO foi contratado por R$ 9.485,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.485,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO · UASG 001
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA
- Local
- Santa Quitéria Do Maranhão/MA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 202610051
- Id da contratação
06232615000120-1-000059/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados para gestão e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB 2025 - Ciclo 2, conforme previsto no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA | 1 UN | R$ 9.485,00 | R$ 9.485,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
57.005.643 MARIA TECIA CARVALHO DO NASCIMENTO (CNPJ 57.005.643/0001-45), por R$ 9.485,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
