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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO contratou 57.005.643 MARIA TECIA CARVALHO DO NASCIMENTO

Prestação de serviços técnicos especializados para gestão e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB 2025 - Ciclo 2, conforme previsto no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 57.005.643 MARIA TECIA CARVALHO DO NASCIMENTO foi contratado por R$ 9.485,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.485,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO · UASG 001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA
Local
Santa Quitéria Do Maranhão/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
202610051
Id da contratação
06232615000120-1-000059/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços técnicos especializados para gestão e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB 2025 - Ciclo 2, conforme previsto no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do município de Santa Quitéria do Maranhão/MA1 UNR$ 9.485,00R$ 9.485,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

57.005.643 MARIA TECIA CARVALHO DO NASCIMENTO (CNPJ 57.005.643/0001-45), por R$ 9.485,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).