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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PARANATINGA contratou ESTANTE MAGICA LTDA
Aquisição de livros impressos em capa dura confeccionados pelos alunos da Escola Municipal Concórdia, incluindo o fornecimento sem custo adicional de plataforma educacional, ferramentas de apoio pedagógico com Inteligência Artificial, supor…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESTANTE MAGICA LTDA foi contratado por R$ 19.549,18 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 19.549,18
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARANATINGA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
- Local
- Paranatinga/MT · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 106
- Id da contratação
15023971000124-1-000081/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 98730 | Livros Impressos em Capa Dura | 329 un | R$ 59,42 | R$ 19.549,18 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESTANTE MAGICA LTDA (CNPJ 20.430.253/0001-02), por R$ 19.549,18, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
