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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL contratou TELEFONICA BRASIL S.A.

Fornecimento dos Serviços de Telefonia para Câmara Municipal de Santa Isabel pelo período de 12 meses.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TELEFONICA BRASIL S.A. foi contratado por R$ 12.526,16 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.526,16
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · UASG 1
Local
Santa Isabel/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
9437
Id da contratação
51254803000103-1-000021/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços de Telefonia1 ServiçosR$ 12.526,16R$ 12.526,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TELEFONICA BRASIL S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62), por R$ 12.526,16, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).