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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL contratou MAURICIO ROBERTO GARCIA DE BRITO

-Solicitação SETESC - *Evento: “Noite da Cultura Paraguaia”, * Artista: Contratação da dupla Mauricio Brito e Humberto Yule, para show musical * Data: no dia 31 de outubro de 2026, a partir das 19h na praça 1º de maio, no município de Carac…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAURICIO ROBERTO GARCIA DE BRITO foi contratado por R$ 15.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL · UASG 14583
Unidade
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Local
Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
85/007.016/2026
Id da contratação
15579196000198-1-000914/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviço técnico profissional (administração, advocacia, contabilidade, engenharia, informática, médico e outras)1 1 Serv.R$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAURICIO ROBERTO GARCIA DE BRITO (CNPJ 14.371.224/0001-14), por R$ 15.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).