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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN contratou MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA ME
locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Farmácia Municipal de Medicamentos Especializados, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Frederico Westphalen/RS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA ME foi contratado por R$ 30.000,00 em 23/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 30.000,00
- Publicado em
- 25/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · UASG 1
- Unidade
- MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
- Local
- Frederico Westphalen/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 135/2026
- Id da contratação
87612917000125-1-000150/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SALA COMERCIAL – SALA 02, com área aproximada de 138 m², situada na Rua 21 de Abril, nº 165, Centro, Frederico Westphalen/RS, integrante da edificação existente sobre o Lote Urbano nº 10 da Quadra nº 26, objeto da Matrícula nº 14.302 do Cartório de Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS. O imóvel matriculado possui área territorial de 1.639,70 m², sobre a qual se encontra edificada construção em alvenaria, sendo a Sala 02 a parcela destinada à presente locação, conforme identificação constante da avaliação e da vistoria do imóvel. Demais características, confrontações e informações registrais conforme Matrícula nº 14.302. | 12 MÊS | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA ME (CNPJ 93.365.765/0001-06), por R$ 30.000,00, em 23/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
