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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN contratou MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA ME

locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Farmácia Municipal de Medicamentos Especializados, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Frederico Westphalen/RS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA ME foi contratado por R$ 30.000,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 30.000,00
Publicado em
25/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Local
Frederico Westphalen/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
135/2026
Id da contratação
87612917000125-1-000150/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SALA COMERCIAL – SALA 02, com área aproximada de 138 m², situada na Rua 21 de Abril, nº 165, Centro, Frederico Westphalen/RS, integrante da edificação existente sobre o Lote Urbano nº 10 da Quadra nº 26, objeto da Matrícula nº 14.302 do Cartório de Registro de Imóveis de Frederico Westphalen/RS. O imóvel matriculado possui área territorial de 1.639,70 m², sobre a qual se encontra edificada construção em alvenaria, sendo a Sala 02 a parcela destinada à presente locação, conforme identificação constante da avaliação e da vistoria do imóvel. Demais características, confrontações e informações registrais conforme Matrícula nº 14.302.12 MÊSR$ 2.500,00R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA ME (CNPJ 93.365.765/0001-06), por R$ 30.000,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).