MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA contratou NUTRIPORT COMERCIAL LTDA

Aquisição de fórmula infantil, em favor da Nutriport Comercial Ltda.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NUTRIPORT COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 10.983,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.983,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA · UASG 13002
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Local: Telêmaco Borba/PR · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 26798/2026
Id da contratação: 76170240000104-1-000269/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fórmula infantil de segmento para lactentes de 6 a 12 meses, nas seguintes especificações mínimas: Composição: Ácido docosahexaenóico (DHA), ácido araquidônico (ARA), nucleotídeos entre 14 à 22 mg, prebióticos, óleos vegetais, fonte proteica, contém derivados de leite e peixe, contém lactose, não contém glúten. Deverá apresentar no mínimo de 95% de gordura vegetal e máximo de 5% de gorduras lácteas. Deverá constar na embalagem data de fabricação, lote, data de validade e registro no Ministério da Saúde. Lata contendo 800 gramas.	8E+1 LATAS (LT)	R$ 60,45	R$ 4.836,00
2	Fórmula infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses, nas seguintes especificações mínimas: Composição: Ácido docosahexaenóico (DHA), ácido araquidônico (ARA), nucleotídeos entre 15 à 24 mg, prebióticos, óleos vegetais, fonte proteica, contém derivados de leite e peixe, contém lactose, não contém glúten. Deverá apresentar no mínimo de 95% de gordura vegetal e máximo de 5% de gorduras lácteas. Deverá constar na embalagem data de fabricação, lote, data de validade e registro no Ministério da Saúde. Lata contendo 800 gramas.	1E+2 LATAS (LT)	R$ 61,47	R$ 6.147,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA (CNPJ 03.612.312/0004-97), por R$ 10.983,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).