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Contratação direta Dispensa Estadual

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC contratou VOLNEI CHAVES

Diagnóstico técnico e manutenção corretiva do sistema de fechamento e acionamento de cofre digital.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VOLNEI CHAVES foi contratado por R$ 400,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 400,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · UASG 7
Unidade
Fundo Rotativo Regional Serrano
Local
São Cristóvão Do Sul/SC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29327
Id da contratação
01577780000108-1-000238/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços de Manutenção em Maquinas e Equipamentos em Geral Serviços de Manutenção em Maquinas e Equipamentos em Geral - Instalação e/ou manutenção e/ou desinstalação 1 - Diagnóstico da fechadura – mecanismo de abertura e componentes eletromecânicos relacionados. 2 - Substituição dos componentes que forem identificados como danificados ou necessários ao restabelecimento do sistema. 3 - Fornecimento de duas chaves compatíveis com o equipamento. 4 - Teste de funcionamento.1 Por ServiçoR$ 400,00R$ 400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VOLNEI CHAVES (CNPJ 22.975.909/0001-06), por R$ 400,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).