MUNICIPIO DE PARNAMIRIM contratou 58.785.828 JOSE LINCOLN FREITAS CABRAL

a contratação de serviço de capacitação, mediante o custeio de 05 (cinco) inscrições de membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Parnamirim/RN, para participação na capacitaçã…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 58.785.828 JOSE LINCOLN FREITAS CABRAL foi contratado por R$ 9.500,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 9.500,00
Publicado em: 02/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM · UASG 08170862000174
Unidade: Prefeitura
Local: Parnamirim/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 37024
Id da contratação: 08170862000174-1-000079/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	I ECA-PACITA – Etapa João Pessoa, a ser realizada nos dias 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2026, das 8h às 18h, no Hotel Littoral Cabo Branco, localizado na Avenida Cabo Branco, nº 2.172, bairro Cabo Branco, João Pessoa/PB.	5 UND	R$ 1.900,00	R$ 9.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

58.785.828 JOSE LINCOLN FREITAS CABRAL (CNPJ 58.785.828/0001-82), por R$ 9.500,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/11/2026 22:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).