MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES contratou JOAO MURILO MAGALHAES

Requisição para aluguel social para Srª Ivone Machado de Ávila Oliveira, em cumprimento à determinação judicial.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO MURILO MAGALHAES foi contratado por R$ 14.400,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 14.400,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · UASG 08001
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: Palmeira Das Missões/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 9638/2026
Id da contratação: 88541354000194-1-000742/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL	12 UNIDADE (UN)	R$ 1.200,00	R$ 14.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOAO MURILO MAGALHAES (CNPJ ***.787.240-**), por R$ 14.400,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).