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Contratação direta Dispensa
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA contratou AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA HONORÁRIOS TÉCNICOS DA EQUIPE DE PROFICIONAIS HABILITADOS E CAPACITADOS PARA A RELIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS DE RODOVIAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, SE…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA foi contratado por R$ 115.909,50 em 23/03/2026.
- Valor contratado
- R$ 115.909,50
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO JURUENA · UASG 1
- Unidade
- CIDESA - VALE DO JURUENA
- Local
- Juína/MT
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 001
- Id da contratação
08962660000165-1-000002/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 10534 | Emissão de Licenciamento Ambiental (LAS - Licença Ambiental Simplificada) Trechos | 1 un | R$ 95.574,50 | R$ 95.574,50 |
| 10535 | Emissão de Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI, trechos em área normal | 1 un | R$ 20.335,00 | R$ 20.335,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 43.539.547/0001-72), por R$ 115.909,50, em 23/03/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 17:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
