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Contratação direta Inexigibilidade
AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APIS contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM
Inscrição em capacitação - Curso "PAD, PAR e Processos Administrativos Sancionadores na Administração Pública".
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 590,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 590,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APIS · UASG 02001
- Unidade
- CISAMVE - Consorcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu
- Local
- Blumenau/SC
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 118/2026
- Id da contratação
03269695000108-1-000126/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição em capacitação - Curso "PAD, PAR e Processos Administrativos Sancionadores na Administração Pública". Daniella Martins Tarouco. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 590,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 13:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).