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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE AGUA BOA contratou ASPM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS/ASPM,VISANDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO,PREVISTA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASPM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS foi contratado por R$ 2,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 2,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AGUA BOA · UASG 732
Unidade
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
Local
Água Boa/MT · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
00001801/2026
Id da contratação
15023898000190-1-000100/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DO TIPO ACORDO DE COOPERACAO PARA FORMALIZAR AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA E AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL2 un - unidadeR$ 1,00R$ 2,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASPM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (CNPJ 26.562.637/0001-65), por R$ 2,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).