POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA contratou AGUAS DO PARA B SPE S.A.

Fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as norma…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUAS DO PARA B SPE S.A. foi contratado por R$ 370.623,84 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 370.623,84
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA · UASG 62
Unidade: PC/PA
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2026/3189176
Id da contratação: 00368105000106-1-000174/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de utilidade pública.	1 m3	R$ 370.623,84	R$ 370.623,84

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUAS DO PARA B SPE S.A. (CNPJ 61.067.902/0001-30), por R$ 370.623,84, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 13:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).