BR Licitar Entrar

Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Serviços de Consultoria e Assessoria › Assessoria jurídica

Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS contratou GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica especializada para apoiar o Fundo Municipal de Saúde e Bem Estar Social de Laranjeiras/SE.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 108.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 108.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS · UASG 3
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Local
Laranjeiras/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo
013
Id da contratação
13120613000295-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviços advocatícios.12 Meses/serv.R$ 9.000,00R$ 108.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 51.502.533/0001-02), por R$ 108.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 08:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).