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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA contratou INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Contratação do INLEGIS - Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ nº 30.050.141/0001-80, para disponibilização de 01 (uma) inscrição no curso “Contabilidade, RH e Tesouraria no Setor Público: Depreciação, EFD-Reinf, Retenções e eSocial para Ex…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 1.590,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.590,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA · UASG 1
Unidade
CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA
Local
São Martinho Da Serra/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
24
Id da contratação
09643276000162-1-000024/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação do INLEGIS - Consultoria e Treinamento Ltda., CNPJ nº 30.050.141/0001-80, para disponibilização de 01 (uma) inscrição no curso “Contabilidade, RH e Tesouraria no Setor Público: Depreciação, EFD-Reinf, Retenções e eSocial para Executivo e Legislativo”, destinado à servidora Débora de Oliveira Menezes - Tesoureira da Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho da Serra/RS.1 unidadeR$ 1.590,00R$ 1.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 30.050.141/0001-80), por R$ 1.590,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 00:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).