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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO
Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) Raimundo Cavalcante de Souza Neto, para ministrar o curso intitulado "PDPJ-Br em Ação: Panorama Integrado dos Serviços Nacionais do Judiciário", em caráter remoto, nos …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO foi contratado por R$ 2.400,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.400,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 925968
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 7010204-77.2026.8.08.0000
- Id da contratação
27476100000145-1-000195/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO (CNPJ ***.771.971-**), por R$ 2.400,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
