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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) Raimundo Cavalcante de Souza Neto, para ministrar o curso intitulado "PDPJ-Br em Ação: Panorama Integrado dos Serviços Nacionais do Judiciário", em caráter remoto, nos …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO foi contratado por R$ 2.400,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.400,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 925968
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
7010204-77.2026.8.08.0000
Id da contratação
27476100000145-1-000195/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 2.400,00R$ 2.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAIMUNDO CAVALCANTE DE SOUZA NETO (CNPJ ***.771.971-**), por R$ 2.400,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).