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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

PRESTAÇÃO, PELO CONTRATADO, EM REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CONTRATANTE, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CURADORIA, FACILITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONALIZAÇÃO, DESTINADOS AO PLANEJAMENTO,…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG foi contratado por R$ 75.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 75.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · UASG 984445
Unidade
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Local
Divinópolis/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
250/2026
Id da contratação
18291351000164-1-000289/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/MG) para prestação de serviços especializados voltados ao fomento da inovação, evento cidades inteligentes e Divinópolis Summit: ITEM 3: DIVINÓPOLIS SUMMIT • Objeto 01 – Palestras e conteúdos • Objeto 02 – Curadoria e realização do evento1 UNIDADER$ 75.000,00R$ 75.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG (CNPJ 16.589.137/0016-40), por R$ 75.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 08:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).