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Contratação direta Inexigibilidade Federal

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR contratou CLINICA ODONTOLOGICA E DE PSICOLOGIA REGINALDO CASTEJON LTDA

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de assistência odontológica aos beneficiários do PLAS/JMU situadas no Distrito Federal (DF).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLINICA ODONTOLOGICA E DE PSICOLOGIA REGINALDO CASTEJON LTDA foi contratado por R$ 1,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 1,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · UASG 060001
Unidade
STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
021975/26-00.116
Id da contratação
00497560000101-1-000289/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço odontológico Serviço odontológico1 UNIDADER$ 1,00R$ 1,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLINICA ODONTOLOGICA E DE PSICOLOGIA REGINALDO CASTEJON LTDA (CNPJ 01.341.293/0001-33), por R$ 1,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 18:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).