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Contratação direta Dispensa Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou 59.354.439 CARLOS ALEXANDRE ROCHA

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e instalação de revestimento para isolamento térmico em 02 (duas) câmaras frias de congelamento na Penitenciária de Lucélia.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 59.354.439 CARLOS ALEXANDRE ROCHA foi contratado por R$ 22.400,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 22.400,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380161
Unidade
ESP-PENIT. DE LUCELIA
Local
Lucélia/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00279537/2026-89
Id da contratação
96291141000180-1-007482/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação / Manutenção - Câmara Fria Instalação / Manutenção - Câmara Fria - Serviço de reforma e instalação de revestimento para isolamento térmico em duas câmaras frias de congelamento na Penitenciária de Lucélia, incluindo a regularização de superfícies e o fornecimento de todos os materiais necessários.1 UNIDADER$ 22.400,00R$ 22.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

59.354.439 CARLOS ALEXANDRE ROCHA (CNPJ 59.354.439/0001-65), por R$ 22.400,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).