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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM contratou DOUGLAS FRANCISCO

Contratação de pessoa jurídica especializada para Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para implantação e estruturação da Farmácia Viva do Município de Itapecuru Mirim/MA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOUGLAS FRANCISCO foi contratado por R$ 168.904,68 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 168.904,68
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · UASG 1703
Unidade
Secretaria Municipal de Saúde
Local
Itapecuru Mirim/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
2026.08.05.0016/2026
Id da contratação
05648696000180-1-000096/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para implantação e estruturação da Farmácia Viva do Município de Itapecuru Mirim/MA,1 SERVIÇOR$ 168.904,68R$ 168.904,68

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DOUGLAS FRANCISCO (CNPJ 50.482.358/0001-76), por R$ 168.904,68, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 16:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).