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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM contratou DOUGLAS FRANCISCO
Contratação de pessoa jurídica especializada para Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para implantação e estruturação da Farmácia Viva do Município de Itapecuru Mirim/MA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOUGLAS FRANCISCO foi contratado por R$ 168.904,68 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 168.904,68
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · UASG 1703
- Unidade
- Secretaria Municipal de Saúde
- Local
- Itapecuru Mirim/MA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 2026.08.05.0016/2026
- Id da contratação
05648696000180-1-000096/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para implantação e estruturação da Farmácia Viva do Município de Itapecuru Mirim/MA, | 1 SERVIÇO | R$ 168.904,68 | R$ 168.904,68 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DOUGLAS FRANCISCO (CNPJ 50.482.358/0001-76), por R$ 168.904,68, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 16:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
