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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CAETITE contratou CLINICA TERAPEUTICA ANJOS DO RESGATE LTDA

Contratação em tutela de Urgência de Clínica Terapêutica Biopsicossocial especializada para internação do Paciente W.S.N., conforme determinação judicial, Processo nº 8001095-92.2026.8.05.0036, visando tratamento com equipe multiprofissiona…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLINICA TERAPEUTICA ANJOS DO RESGATE LTDA foi contratado por R$ 22.380,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 22.380,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAETITE · UASG 983403
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Local
Caetité/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
180/2026
Id da contratação
13811476000154-1-000319/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Terapia - ocupacional Terapia - ocupacional1 UNIDADER$ 22.380,00R$ 22.380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLINICA TERAPEUTICA ANJOS DO RESGATE LTDA (CNPJ 58.042.155/0001-70), por R$ 22.380,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 09:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).